TERMOS E CONDIÇÕES – SILLY SHEPHERDS

Última atualização: setembro de 2026

Artigo 1 – Definições

Nestes termos e condições, entende-se por:

Fornecedor: Silly Shepherds, nome comercial da empresa individual de Paul Berendsen, estabelecida em Kerkrade, nos Países Baixos.

Consumidor: pessoa física que atua para fins alheios à sua atividade empresarial ou profissional.

Site: sillyshepherds.com e suas versões nos idiomas disponíveis.

Contrato à distância: contrato celebrado pelo site ou por outro canal de venda à distância.

Produto físico: produto tangível, incluindo livros, roupas, acessórios, materiais impressos e outros artigos da marca.

Produto digital: conteúdo digital fornecido sem suporte físico, incluindo arquivos EPUB.

Produto personalizado: produto fabricado conforme as especificações do consumidor ou claramente personalizado para um consumidor específico.

Plataforma externa de venda: terceiro por meio do qual um produto é adquirido, incluindo a Amazon.

Direito de arrependimento: direito legal do consumidor de rescindir um contrato à distância, nas condições aplicáveis, dentro do prazo legal de reflexão.

Dia: dia corrido.

Artigo 2 – Identificação do fornecedor

Silly Shepherds
Paul Berendsen
Vredesstraat 9
6467 LG Kerkrade
Países Baixos

Telefone: +31 (0)6 822 199 44
E-mail: info@sillyshepherds.com
Site: sillyshepherds.com

Registro na Câmara de Comércio dos Países Baixos (KvK): 67199313
Número de identificação do IVA: NL001821363B30

Artigo 3 – Aplicação

  1. Estes termos e condições se aplicam a todas as ofertas do Silly Shepherds e a todos os contratos entre o Silly Shepherds e um consumidor.
  2. Os termos se aplicam a produtos físicos, produtos digitais e, quando pertinente, produtos personalizados.
  3. Quando um produto é adquirido por uma plataforma externa de venda, como a Amazon, também podem ser aplicáveis os termos desse terceiro.
  4. Se alguma disposição destes termos contrariar normas obrigatórias de proteção ao consumidor, prevalecerão as normas obrigatórias aplicáveis.

Artigo 4 – A oferta

  1. O Silly Shepherds descreve os produtos da forma mais completa e precisa possível.
  2. As imagens procuram representar o produto oferecido com a maior fidelidade possível. Podem ocorrer pequenas diferenças de cor, tamanho, impressão ou exibição.
  3. No caso dos livros, a edição, o formato, o papel, a capa, a paginação e outras características técnicas podem variar conforme o idioma ou o canal de venda.
  4. No caso dos produtos digitais, será informado claramente que a entrega é digital.
  5. Erros manifestos, equívocos ou erros evidentes de preço não vinculam o Silly Shepherds quando fosse razoavelmente claro para o consumidor que se tratava de um erro.

Artigo 5 – Celebração do contrato

  1. O contrato é celebrado quando o consumidor realiza o pedido e o Silly Shepherds o aceita.
  2. O consumidor recebe uma confirmação eletrônica do pedido.
  3. O consumidor é responsável por informar corretamente seu nome, endereço, e-mail e demais dados do pedido.
  4. O Silly Shepherds pode recusar um pedido ou solicitar informações adicionais quando houver motivo razoável, como suspeita de fraude, uso indevido ou dados incorretos.

Artigo 6 – Preços e tributos

  1. Os preços ao consumidor informados no site incluem o IVA aplicável, salvo indicação expressa em contrário.
  2. Os custos de envio são apresentados antes da conclusão do pedido.
  3. Entregas fora da União Europeia podem estar sujeitas a impostos de importação, tributos locais, despesas alfandegárias ou outras cobranças.
  4. Esses eventuais custos locais são de responsabilidade do destinatário, salvo indicação expressa em contrário.
  5. Pedidos já confirmados não são afetados por alterações posteriores de preço.

Artigo 7 – Pagamento

  1. O pagamento é realizado pelas formas de pagamento oferecidas durante o processo de compra.
  2. A entrega do pedido só é exigível após o processamento bem-sucedido do pagamento, salvo acordo expresso em contrário.
  3. O consumidor deve comunicar o mais rápido possível eventuais erros nos dados de pagamento ou do pedido.

Artigo 8 – Entrega de produtos físicos

  1. Os produtos físicos são entregues no endereço informado pelo consumidor.
  2. Os prazos de entrega indicados no site são estimativas, salvo quando um prazo garantido tiver sido expressamente acordado.
  3. O Silly Shepherds realiza a entrega dentro do prazo máximo permitido por lei, salvo se outro prazo tiver sido acordado com o consumidor.
  4. Se a entrega não puder ser realizada ou não puder ocorrer dentro do prazo, o consumidor será informado o mais rápido possível.
  5. O risco de perda ou dano permanece com o Silly Shepherds até que o produto seja recebido pelo consumidor ou por um terceiro por ele indicado, salvo quando o próprio consumidor tiver escolhido uma transportadora que não tenha sido oferecida pelo Silly Shepherds.

Artigo 9 – Direito de arrependimento para produtos físicos

  1. Para produtos físicos padronizados, o consumidor tem, em princípio, direito a um prazo legal de reflexão de 14 dias.
  2. O prazo começa no dia seguinte ao recebimento do produto pelo consumidor ou por um terceiro por ele indicado.
  3. Durante esse prazo, o consumidor só pode utilizar o produto na medida necessária para verificar sua natureza, suas características e seu funcionamento.
  4. Se o produto tiver sido utilizado além do necessário para essa avaliação e, por isso, tiver perdido valor, o Silly Shepherds poderá cobrar essa desvalorização na medida permitida por lei.
  5. O consumidor pode exercer o direito de arrependimento pela opção de rescisão disponibilizada no site, pelo formulário padrão de arrependimento ou por outra declaração inequívoca enviada ao Silly Shepherds.

Desde 19 de junho de 2026, as lojas virtuais dos Países Baixos também devem oferecer uma opção on-line clara que permita ao consumidor rescindir o contrato dentro do prazo de reflexão.

Artigo 10 – Devolução após o exercício do direito de arrependimento

  1. Após exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve enviar o produto de volta em até 14 dias.
  2. Os custos diretos da devolução são de responsabilidade do consumidor, salvo quando o Silly Shepherds informar expressamente que arcará com esses custos.
  3. O consumidor é responsável por embalar o produto de forma cuidadosa e adequada para a devolução.
  4. Após o exercício válido do direito de arrependimento, o Silly Shepherds reembolsa o valor devido conforme as regras legais.
  5. Se tiverem sido pagos custos de envio padrão na entrega original, eles serão reembolsados na medida exigida por lei.
  6. Não é necessário reembolsar custos adicionais decorrentes da escolha expressa do consumidor por uma modalidade de entrega mais cara que a opção padrão oferecida.
  7. O Silly Shepherds pode aguardar o recebimento do produto ou a apresentação de um comprovante de envio da devolução antes de realizar o reembolso, na medida permitida por lei.

Artigo 11 – Produtos personalizados

  1. O direito de arrependimento não se aplica a produtos que:
    • tenham sido fabricados conforme as especificações do consumidor;
    • sejam claramente personalizados;
    • ou que, devido ao seu caráter individual, não possam razoavelmente ser revendidos.
  2. São exemplos os produtos com nome, foto, texto ou criação própria fornecidos pelo consumidor.
  3. Essa exceção não se aplica em caso de defeito de fabricação, dano ou produto em desacordo com o contrato.
  4. Os direitos legais relativos a produtos com defeito ou entregues incorretamente permanecem sempre válidos.

Produtos fabricados sob encomenda ou claramente personalizados estão entre as exceções legais ao direito de arrependimento.

Artigo 12 – Produtos digitais e EPUB

  1. Os produtos digitais são entregues após a confirmação do pagamento, pelo meio indicado durante o processo de compra, como um link de download.
  2. Em princípio, o conteúdo digital fornecido sem suporte físico está sujeito a um prazo legal de reflexão.
  3. Quando o consumidor solicita que a entrega do conteúdo digital comece imediatamente, o direito de arrependimento pode se extinguir assim que a entrega começar, desde que:
    • o consumidor tenha concordado prévia e expressamente com a entrega imediata;
    • o consumidor tenha reconhecido expressamente que isso implica a perda do direito de arrependimento;
    • e o Silly Shepherds confirme esse consentimento e esse reconhecimento.

Esse consentimento deve ser dado de forma ativa; apenas aceitar os termos e condições não é suficiente.

  1. Se essas condições não forem cumpridas corretamente, o direito legal de arrependimento permanece válido na medida prevista em lei.
  2. Um EPUB destina-se exclusivamente ao uso pessoal do comprador, salvo acordo expresso em contrário.
  3. Sem autorização, não é permitido:
    • distribuir o EPUB;
    • revendê-lo;
    • enviá-lo para plataformas públicas ou privadas de compartilhamento;
    • copiá-lo para terceiros;
    • ou explorá-lo comercialmente.
  4. Cópias de segurança pessoais comuns são permitidas para uso próprio na medida autorizada por lei.
  5. O consumidor é responsável por dispor de software e equipamentos adequados para abrir arquivos no formato EPUB.
  6. Quando pertinente, a página do produto apresenta informações sobre funcionalidade e compatibilidade. Para conteúdos digitais, existe o dever de informar sobre a funcionalidade e a interoperabilidade relevante.

Artigo 13 – Conformidade legal e garantia

  1. O Silly Shepherds garante que os produtos entregues estejam de acordo com o contrato e com as expectativas razoáveis do consumidor.
  2. Estes termos não limitam os direitos de garantia previstos em lei.
  3. Nos Países Baixos, não existe um prazo legal único e fixo de garantia aplicável de forma geral; o produto deve manter, durante um período razoavelmente esperado, as características que o consumidor pode legitimamente esperar.
  4. O consumidor não tem direito a reparo ou substituição gratuitos quando ficar comprovado que o defeito decorreu de:
    • uso incorreto ou anormal;
    • dano causado pelo próprio consumidor;
    • desgaste normal;
    • descumprimento de instruções claras de uso ou lavagem.
  5. Para produtos digitais, também se aplicam as normas legais relativas a conteúdos e serviços digitais.

Artigo 14 – Erros, danos e entrega incorreta

  1. Se o consumidor receber um produto incorreto, danificado ou com defeito, deverá informar o Silly Shepherds o mais rápido possível.
  2. Sempre que possível, a comunicação deve incluir informações claras e, se pertinente, fotos do dano.
  3. Se o produto estiver em desacordo com o contrato, o Silly Shepherds providenciará, conforme as possibilidades previstas em lei, reparo, substituição, redução do preço, reembolso ou outra solução adequada.

Artigo 15 – Plataformas externas de venda, incluindo a Amazon

  1. O site pode apresentar links para vendedores ou plataformas externas, incluindo a Amazon.
  2. Quando o consumidor faz um pedido por uma plataforma externa de venda, o contrato de compra pode ser celebrado, total ou parcialmente, com esse terceiro.
  3. Nesse caso, os termos e procedimentos da plataforma externa podem ser aplicáveis ao pagamento, à entrega, às devoluções e ao atendimento ao cliente.
  4. O Silly Shepherds não é responsável por condições, prazos de entrega, preços, estoque ou serviços definidos de forma independente por terceiros.
  5. Recomenda-se que o consumidor verifique previamente quem é o vendedor responsável pelo pedido em questão.

Artigo 16 – Propriedade intelectual

  1. Todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relativos aos livros, EPUBs, textos, fotos, vídeos, criações, ilustrações, logotipos e demais conteúdos do Silly Shepherds permanecem com seus respectivos titulares.
  2. A compra de um produto não transfere direitos de propriedade intelectual ao consumidor.
  3. Sem autorização prévia por escrito, não é permitido reproduzir, publicar, utilizar comercialmente ou distribuir conteúdos do Silly Shepherds, salvo na medida permitida por lei.

Artigo 17 – Materiais fornecidos pelo consumidor

  1. Quando o consumidor fornece textos, fotos, imagens ou outros materiais para um produto personalizado, ele garante que tem o direito de utilizá-los.
  2. O consumidor não pode fornecer materiais ilegais ou que violem direitos de terceiros.
  3. O Silly Shepherds pode recusar um pedido quando houver dúvida razoável sobre a legalidade do material fornecido.
  4. Na medida permitida por lei, o consumidor é responsável por reivindicações de terceiros que decorram diretamente de materiais fornecidos por ele sem autorização.

Artigo 18 – Responsabilidade

  1. O Silly Shepherds responde por danos na medida em que essa responsabilidade decorra de normas legais obrigatórias.
  2. Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
  3. Na medida permitida por lei, o Silly Shepherds não responde por danos indiretos que não sejam uma consequência razoavelmente previsível de um descumprimento contratual.
  4. O Silly Shepherds não responde por danos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo próprio consumidor.
  5. Os conteúdos do site e dos livros sobre cães, comportamento, cuidados ou saúde têm caráter informativo e não substituem, quando necessário, a orientação individual de um médico-veterinário ou de outro profissional habilitado.

Artigo 19 – Força maior

  1. O Silly Shepherds não responde por atrasos ou descumprimentos decorrentes de circunstâncias razoavelmente fora de seu controle.
  2. Essas circunstâncias podem incluir:
    • falhas nos serviços de transportadoras;
    • greves;
    • medidas governamentais;
    • desastres naturais;
    • guerras ou graves perturbações sociais;
    • falhas em provedores de pagamentos, hospedagem ou outros serviços essenciais.
  3. Mesmo em situações de força maior, os direitos legais do consumidor permanecem válidos na medida em que não seja permitido afastá-los.

Artigo 20 – Reclamações

  1. As reclamações podem ser enviadas para:

info@sillyshepherds.com

  1. Solicitamos que o consumidor descreva a reclamação da forma mais completa possível.
  2. O Silly Shepherds procura responder ao conteúdo da reclamação em até 14 dias.
  3. Quando for necessário mais tempo para investigar o caso, o consumidor será informado.
  4. Se não for possível resolver o conflito diretamente, o consumidor poderá recorrer aos procedimentos legais aplicáveis ou aos mecanismos reconhecidos de resolução extrajudicial de conflitos.
  5. A antiga referência à plataforma europeia de resolução de litígios on-line (ODR) deixou de ser aplicável: essa plataforma foi encerrada em 20 de julho de 2025.

Artigo 21 – Lei aplicável e consumidores internacionais

  1. Os contratos com o Silly Shepherds estão sujeitos à legislação dos Países Baixos.
  2. Essa escolha de legislação não retira do consumidor a proteção das normas obrigatórias de defesa do consumidor do país onde ele tem sua residência habitual, quando essas normas forem aplicáveis ao contrato segundo o direito internacional pertinente.

Na União Europeia, isso decorre, entre outras disposições, do artigo 6 do Regulamento Roma I: a escolha de legislação não pode privar o consumidor da proteção obrigatória à qual ele teria direito de outra forma.

  1. Para consumidores fora da União Europeia, também podem ser aplicáveis normas locais obrigatórias de proteção ao consumidor.
  2. Na medida permitida por lei, os conflitos serão submetidos ao juízo competente.

Artigo 22 – Alterações destes termos

  1. O Silly Shepherds pode alterar estes termos e condições.
  2. Ao pedido se aplicam os termos vigentes no momento da celebração do contrato.
  3. As alterações não se aplicam retroativamente a contratos já celebrados, salvo quando exigido por lei.

Artigo 23 – Nulidade ou invalidade

Se alguma disposição destes termos for considerada total ou parcialmente inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão em vigor.

Na medida do possível, a disposição inválida será substituída por uma disposição válida cujo conteúdo e finalidade sejam os mais próximos possíveis dos da disposição original.

Artigo 24 – Disposição final

Estes termos e condições foram elaborados para vendas realizadas pelo SillyShepherds.com e se aplicam, conforme o caso, a produtos físicos, conteúdos digitais e produtos personalizados.

Silly Shepherds
Paul Berendsen
Kerkrade, Países Baixos

© Silly Shepherds — sillyshepherds.com
Última atualização: setembro de 2026